Tarifas

DECRETO n.º 6.417, DE 20 DE JANEIRO DE 2011


Fixa o valor das tarifas do SAMAE e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 111, inciso I, aliena “j” e art. 82, inc. XX da Lei Orgânica do Município e na forma ordenada na Lei nº 1.970/94,

 

 

DECRETA:

 Art. 1º As tarifas de água, vencíveis a partir de 01 de Fevereiro de 2011, passam a vigorar conforme tabela abaixo:

 

Categoria Residencial, Pública e Assistencial

Valor (RS)

Até 10m³

15,83

De 11 a 15m³

 15,83 + 2,92 p/m³ excedente

De 16 a 20m³

 30,43 + 3,73 p/m³ excedente

De 21 a 25m³

 49,08 + 4,35 p/m³ excedente

De 26 a 50m³

 70,83 + 4,80 p/m³ excedente

Acima de 50m³

190,83 + 5,14 p/m³ excedente

 

 

Categoria Comercial e Industrial

Valor (R$)

Até 10m³   

37,47

De 11 a 30m³ 

37,47   + 3,55 p/m³ excedente

De 31 a 100m³  

108,47 + 4,39 p/m³ excedente

Acima de 100m³ 

415,77 + 5,36 p/m³ excedente

 

 

Categoria Mista

Valor (RS)

Até 10m³

35,49

De 11 a 15m³

35,49   + 2,92 p/m³ excedente

De 16 a 20m³  

50,09   + 3,73 p/m³ excedente

De 21 a 25m³ 

68,74   + 4,35 p/m³ excedente

De 26 a 50m³ 

90,49   + 4,80 p/m³ excedente

Acima de 50m³ 

210,49 + 5,14 p/m³ excedente

 

Art. 2º  A Taxa de Ligação de Água será cobrada de acordo com a seguinte tabela:

 

Ligação com diâmetro de ½"

1 parcela de R$ 244,03

2 parcelas de R$122,02

3 parcelas de R$ 81,34

4 parcelas de R$ 61,01

5 parcelas de R$ 48,81

 

§ 1º O pagamento da 1ª parcela será lançado na 1ª fatura de água.

 

§ 2º Cada ligação tem direito no máximo à 12 m de tubo PEAD.

 

Ligação com diâmetro acima de 1/2"

Cabe contrato especial de ligação de acordo com o diâmetro a instalar, respeitando o custo do material, mão-de-obra e hidrômetro.

 

Art. 3º As demais taxas serão cobradas da seguinte forma:

 

1– Reestabelecimento do fornecimento de água:

a) no cavalete por falta de pagamento.....................................R$ 40,43

b) no cavalete p/ falta de pagamento c/ lacre violado................R$ 82,91

  c) no cavalete p/ falta de pagamento c/ lacre violado e retirada de hidrômetro..................................................................................R$ 186,05

 d) no colar de tomada...........................................................R$ 136,51

     e)da ligação desligada...........................................................R$ 40,43

 

2– Interrupção no fornecimento:

 

-   Por solicitação do usuário ...................................................R$ 16,18

 

3– Levantar Cavalete:

 

-   Por solicitação do usuário.....................................................R$ 36,55

 

4– Custo da mão-de-obra p/ hora:

 

a) Encanador.........................................................................R$  6,03

b) Auxiliar de encanador........................................................R$  3,76

c) Motorista..........................................................................R$  6,31

 

5– Consumo de Água de Circos, Parques, CTG, etc...

 

a) p/ final de semana............................................................R$  80,99

b) custo fixo até 15 dias........................................................R$ 161,94

 

6– Verificação de Hidrômetros:

 

-   Por solicitação do usuário..................................................R$ 27,30

 

 

7– Deslocamento de cavalete:

 

-   Por solicitação do usuário..................................................R$ 81,90

-   Por conta própria..............................................................R$ 103,12

 

8 – Mudança de ligação: (pagto. similar art.2º) ....................R$ 244,03

 

9– Violação do lacre do Hidrômetro:.........................................R$ 52,57

 

10– Inversão/violação do Hidrômetro:..................................R$ 161,82

 

11– Hidrômetro danificado pelo usuário:................................R$ 161,82

 

12– Taxa de expediente (Emissão 2ª via):...................................R$ 2,36

 

13– Ligação clandestina, derivação p/ outro prédio ou torneira antes do Hidrômetro: (mais estimativa do custo não medido).............R$ 241,03

 

14–Instalação de moto-bomba direto no ramal predial:.....R$ 216,37

 

15– Hidrômetro furtado:.........................................................R$ 103,13

 

16- Hidrômetro furtado c/ B.O: ..............................................R$ 60,72

 

17– Violação da ligação:.........................................................R$ 103,13

 

18– Retirada do Hidrômetro:..................................................R$ 103,13

 

19– Exame físico químico:......................................................R$ 289,36

 

20– Exame bacteriológico:.....................................................R$ 95,45

 

21– Pipa residencial (5m³):....................................................R$ 216,89

 

22– Pipa industrial/ Comercial: (5m³)...................................R$ 216,89

 

23– Pipa piscina: (5m³).........................................................R$ 216,89

 

24 – Interligação de Loteamentos:

a)      Interligação Lot. Rede 60mm....................................R$ 731,06

b)      Interligação Lot. Rede 85mm....................................R$ 913,82

c)      Interligação Lot. Rede 110mm...................................R$ 1.047,85

 

25 – Interligação de Desmembramento:.................R$ 225,96/entradas

 

26 – Interligação de Entrada Rede:........................R$ 225,96/entradas

 

27 – Fornecimento água potável direto do hidrante............R$ 1,59/m³

        Autorizado pelo SAMAE

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2011.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.194/10.

 

 

Prefeitura Municipal de Brusque, em 20 de Janeiro de 2011.

PAULO ROBERTO ECCEL

Prefeito Municipal

 

 

ELTON RODRIGO RIFFEL

Procurador-Geral do Município

 

 

Publicado na Prefeitura Municipal de Brusque, em 20 de Janeiro de 2011.

 

 

ANA BEATRIZ BARON LUDVIG

Chefe de Gabinete do Prefeito